Lei de incentivo às sacolas reutilizáveis está no caminho certo, mas não é suficiente

A lei estadual nº 8473 de 15 de julho de 2019 foi sancionada para proibir a distribuição, gratuita ou não, de sacolas plásticas descartáveis em estabelecimentos com mais de dez funcionários. Porém, em março deste ano, um processo foi instaurado para contestar se a lei era fiel à constituição do estado do Rio de Janeiro — com a decisão final do processo confirmando a legitimidade da lei. 

Tentativas de derrubar uma lei que visa incentivar o uso de sacolas reutilizáveis não são surpresa no Brasil, levando em conta que o país é o 4° maior produtor de plástico no mundo, segundo a organização WWF. É justamente por produzir-se tanto, que o uso de sacolas ecológicas ou reutilizáveis é necessário.

Quem sabe do valor das sacolas ecológicas é Fernanda Cantalício, de 35 anos de idade, empreendedora no ramo de acessórios infantis. Fernanda já é adepta há mais de cinco anos, e começou justamente pela preocupação ambiental. Ela queria evitar o gasto excessivo de sacolas no mercado, e incentivada pelo marido, passou a fazer uso das ecobags. “Elas são muito úteis lá em casa, considero indispensáveis”, ressalta a trabalhadora.

Em relação ao uso excessivo desse material, a bióloga do Parque Natural Municipal Chico Mendes, e pós-graduanda em Gestão Ambiental, Nathalia Cautch, explica que com a lei das sacolas em vigor e com a cobrança em dinheiro por elas, o uso indiscriminado é reduzido, mesmo que nem todos os estabelecimentos sigam as regras à risca.

Porém, o uso das bolsas ecológicas ao invés das plásticas é uma ação que cada indivíduo deve tomar por conta própria, para assim o coletivo ajudar de fato o meio ambiente — é um “trabalho de formiga”, segundo Nathalia. “Acho que depois da proibição tem um pouco mais de conscientização, mas não o suficiente”, completa a bióloga.

A mudança de hábitos após a aplicação da lei foi uma realidade da aposentada Vilma Regina de Sá Freire Moutinho, de 72 anos. “A suposta proibição de sacolas nos supermercados me levou a comprar várias reutilizáveis e continuo usando”, afirma a cidadã.

Vilma usa “suposta” para se referir à proibição pois relata que ainda vê lugares que não se policiam na distribuição de sacolas. A aposentada diz que acha a lei justa, e que é uma pena que nem todos obedecem.

Além disso, a substituição é apenas um passo para solucionar o maior problema: o descarte inadequado. Apesar de as bolsas de plástico serem as mais nocivas para o meio ambiente, o despejo de qualquer outro material na natureza contribui para a poluição. “Aqui dentro do parque mesmo já pegamos descarte irregular de ecobags”, relata a bióloga Nathalia.

O descarte de material plástico afeta principalmente a vida animal. Mais de 1.500 espécies no mundo todo são afetadas pelo consumo de plástico, segundo artigo da revista Science. 

Nathalia confirma os impactos na fauna, e enfatiza a importância da educação ambiental de crianças e adultos para construção de um futuro melhor. A especialista conclui falando como a mudança dos hábitos humanos interfere na qualidade de vida dos bichos. Ouça a explicação na íntegra no áudio a seguir:

Pedro Lima – 4º Período