Pesca artesanal: a batalha pelo reconhecimento

Sem políticas públicas suficientes e com emissão de registros paralisada há oito anos, pescadores buscam subsídios para sobreviver

As comunidades pesqueiras vêm sofrendo modificações no seu modo de vida e de subsistência, devido às pressões oriundas da degradação ambiental, da expansão urbana, da destruição dos espaços costeiros e do turismo caótico, provocando o declínio das atividades clássicas tradicionais. 

Uma das práticas mais antigas, a pescaria encontra-se ameaçada, batalhando por território, e resistindo a um modelo padrão de desenvolvimento econômico que põe em risco vidas, águas marinhas e cultura. A ausência de políticas públicas satisfatórias evidencia que o país não prestigia a pesca artesanal e a sua estabilidade.

De acordo com relatório da Sociedade Civil, a emissão dos registros gerais de pescas (RGP) está estacionada desde 2013, sem recursos mínimos, tampouco direitos que deveriam estar inseridos na categoria, como aposentadoria especial, seguro, acesso a crédito, regularização de territórios pesqueiros, entre outros de idêntica relevância. 

Para atenuar o quadro atual, algumas iniciativas foram criadas com intuito de restabelecer meios eficazes de sobrevivência, além de melhorias de acesso para quem se utiliza desse trabalho como único meio de sustento, através de movimentos sociais e ONGs que protegem e amparam os pescadores financeiramente. 

Com a chegada da pandemia da Covid-19, e o advento das medidas de distanciamento, os pescadores artesanais sentiram na pele os impactos negativos em suas rendas, impossibilitados de comercializar seu pescado, e sofrendo com a falta de políticas públicas e apoio dos órgãos governamentais, que não tem atendido as demandas apresentadas pela classe. 

De acordo com Alfeu Pereira, pescador na Região dos Lagos, localizada no Rio de Janeiro e que engloba os municípios de Araruama, Iguaba, Cabo Frio, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia, Rio das Ostras, Armação dos Búzios e Macaé, o Poder Público não dá suporte a categoria. “O Poder Público é muito distante das comunidades tradicionais. Não querem nos consultar, não querem nos ouvir e não reconhece que somos produtores de alimentos, e que isso possibilita a segurança alimentar do país”, declara. 

Alfeu também afirma que parte expressiva do pescado em âmbito nacional é de responsabilidade artesanal e reafirma que seria válido que a produção fosse inserida nas cestas básicas entregues às populações mais vulneráveis, principalmente, durante a pandemia, já que tal ação garantiria os proventos e a segurança alimentar dos mais afetados.

Os pescadores têm enfrentado condições de extrema fragilidade, especialmente nos quesitos saúde e saneamento básico, alguns até sem energia elétrica, por não possuírem estrutura para acompanharem sequer seus recebíveis do governo, e em algumas comunidades, inclusive, contam com elevado índice de analfabetismo, não conseguindo utilizar sequer os meios tecnológicos adequados para receber esses valores, principalmente os não registrados, já que muitos estão com a carteira inativada. 

Vale destacar, que antes mesmo da crise sanitária, já se vivenciava a negativa dos direitos como o Registro Geral, e a queda do Ministério da Pesca, ocorrida durante o mandato do Presidente Jair Bolsonaro, que alterou os rumos dos direitos da categoria. Além disso, muitos foram vitimados com o derramamento do petróleo que afetou a comercialização das mercadorias e também a saúde física e mental dos pescadores.

Segundo o economista Davi Gonçalves, que trabalha no Sistema de Gestão Online para Empresários e Contadores (NIBO), a pesca artesanal é uma atividade de larga importância para os países em desenvolvimento, pois, apesar de apresentar baixo lucro e rendimento, contribui intensamente em outros aspectos. “A segurança alimentar de muitas famílias, por exemplo, dependem disto e também colabora fundamentalmente na erradicação da miséria, sendo diretamente responsável por 50% do pescado consumido mundialmente, e emprega 25% mais que a pesca industrial”, conta. 

Outro tema bastante cobrado aos órgãos responsáveis, é que se elabore uma pesquisa que comprove estatisticamente que a maior parte do pescado em território nacional vem da pesca artesanal. Entretanto, a ideia de invisibilidade, segundo Alfeu Pereira, faz parte do plano governamental. “Tem preconceito sim sobre nós pescadores, uma decisão determinando que nem devemos ser ouvidos, notados, tão pouco contabilizados”, afirma. 

No que diz respeito à subsistência e cuidado com a saúde, faltam até cestas básicas, mas, por outro lado, já existem diálogos para que ao menos nesse período complexo, ocorra uma flexibilidade em parceria com ações que reduzam os conflitos da crise, como a isenção da taxa de luz e água, por exemplo, permitindo o mantimento e a sustentação da camada pesqueira.

Bruno Sadock – 7º período

Matéria feita para a disciplina de Edição Multiplataforma em parceria com a Agência UVA Barra.

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