Uma data para debater a situação da mulher no contexto nacional

 O Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher  foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas em 1999. A data (25/11) visa estimular os governos e a sociedade civil a realizarem formas de combater as diversas formas de violências às mulheres. Este é um dos desafios dos direitos humanos e reforça a luta constante contra as inúmeras violências sofridas.

 A data marca o Primeiro Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe realizado em Bogotá, Colômbia, em 1981. O  evento homenageava as irmãs Maria Teresa e Minerva Mirabal, torturadas e mortas durante a ditadura de Rafael Leônidas Trujillo na República Dominicana em 25 de novembro de 1960. Maria e Minerva se tornaram símbolos da luta de mulheres pela trajetória de reivindicação por melhorias sociais durante a ditadura. Em 2020, as reivindicações são outras, e continua necessário promover o debate sobre diferentes tipos de violência. 

No contexto de pandemia, o isolamento social colaborou para o agravamento desse cenário. Segundo levantamento do Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 1.890 mulheres foram mortas violentamente nos primeiros seis meses de 2020. A morte, entretanto, não é o único índice a ser analisado. Segundo o Dossiê Mulher 2019, no estado do Rio de Janeiro, as mulheres representam 72,4% das vítimas de violência moral, sendo 24.583 vítimas de injúria, 1.725 de calúnia e 3.357 de difamação. 

A divisão desses números se dá por conta da diferença entre os tipos de violência possíveis. Uma palavra rude, pressão psicológica, agressão física e até o soco na mesa podem ser atos violentos. Segundo Maira Covre, Professora do departamento de Sociologia e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UERJ, isso se dá pela estrutura patriarcal na qual a sociedade brasileira foi construída.

Ouça o áudio de  Maira Covre sobre mulheres e sociedade patriarcal.

Algumas mulheres são obrigadas a entender tal estrutura desde muito cedo. Para Nathalia Moura, professora de 25 anos, sempre houve incômodo em relação ao modo como ela deveria reagir ao assédio. Ela foi vítima antes de completar 15 anos. A vulnerabilidade foi suficiente para que ela desejasse ocupar um corpo que não fosse feminino.  

“Foram algumas vezes em situações completamente diferentes e eu sempre me senti vulnerável. Tão vulnerável que sempre tive vontade de ser como os meninos. Não por ser menino, mas pela liberdade que eles tinham e que eu sempre quis“

Nathalia Moura

Nathalia é uma dentre muitas mulheres e meninas que vivenciaram esse tipo de experiência nada agradável. Em 2020, um caso de estupro ganhou as manchetes dos jornais por se tratar de uma menina de 10 anos que foi violentada e engravidou de um homem de 33 anos. A gravidez foi interrompida por meio de um aborto legal, previsto em lei. Entretanto, grupos ultraconservadores divulgaram os dados da criança e o local onde aconteceria o procedimento. Houve uma manifestação, não contra o abusador, mas contra a menina. 

Um dos nomes ligados ao vazamento de dados e à convocação da manifestação é o de Sara Giromini, ex-integrante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sob o comando de  Damares Alves. Até o mês de setembro de 2020, o MMFDH usou apenas metade da verba para o combate à violência doméstica. Para a professora Maira Covre, a onda conservadora pode colocar em risco a vida das mulheres. “Ela (a onda conservadora) reforça o “lugar” da mulher na sociedade: o lugar da casa, o lugar do recato, o lugar onde a grande maioria das mulheres não se encaixa mais”. 

Jacineide Lemos Soares, empreendedora de 40 anos, sabe o que é ocupar um espaço que lhe foi negado. Aos 24 anos ela foi auxiliar administrativa em uma empresa que não sabia como lidar com a presença dela. “Fui terminantemente  proibida de entrar na sala do diretor porque ele não aceitava trabalhar com uma mulher”, relata. Jacineide não é a única. Como professora, Nathalia também sofre com a dificuldade em entrar em alguns espaços. 

“Tenho a sensação de precisar estar sempre no 110% de rendimento. Qualquer deslize me parece muito mais amplificado porque, de maneira geral, aquele não era o lugar em que eu deveria querer estar”

Nathalia Moura

No jornalismo as diferenças entre a presença masculina e feminina nas redações e em papéis de chefia ainda é grande. Muitas jornalistas ainda lidam com a discriminação e violência no exercício da profissão.

O papel das leis no combate à violência contra mulher

A justiça brasileira avançou nos últimos anos para garantir o apoio às mulheres que sofrem com qualquer tipo de violência. Ter um aparato judicial que auxilie nesse processo é fundamental para que haja uma mudança nas estruturas sociais. Entre as leis existentes, destacam-se:

• Lei do feminicídio ( 13104/ 2015)

• Lei Maria da Penha (11340/06)
• Lei da Importunação Sexual (13.718/2018)

Para a professora Maira Covre, essas leis funcionam como um lembrete para a sociedade. “Principalmente a Lei Maria da Penha, que foi premiada pela Organização das Nações Unidas, ela veio sinalizar para sociedade que não pode bater em mulheres, isso não é aceitável”, afirma a professora que acredita que a Lei Maria da Penha abriu o caminho para que houvesse avanço em outras áreas do direito.  

Portanto, o Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher não é um dia de celebração, mas sim um lembrete. Lembrar das mulheres que reivindicam soluções para a sociedade, assim como as irmãs Maria e Minerva, e aquelas que ainda hoje almejam dias melhores.

Beatriz Barbosa - 6° período
Rafaela Barbosa - 8º período