STF derruba restrição para doação de sangue por considerar a norma inconstitucional

Em meio ao colapso sanitário motivado pela pandemia de Covid-19, a população brasileira se viu na necessidade de permanecer em casa. Em vista disso, campanhas para doação de sangue receberam menor visibilidade, o que fez com que os estoques dos bancos de sangue fossem reduzidos, ou quase zerados, nos hemocentros por todo país.

De acordo com o DataSUS, entre janeiro e novembro de 2020, as coletas de sangue foram reduzidas em quase 10% em relação ao mesmo período em 2019. Com isso, discussões que, até então estavam adormecidas para muitos, vieram à tona na sociedade e nas instituições, como a doação de sangue por parte de pessoas LGBTQIA+.

Até o dia 8 de maio de 2020, a Anvisa e o Ministério da Saúde impediam que homens doassem sangue quando afirmavam ter praticado relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses de antecedência a coleta, por conta da taxa de infecção por Aids/HIV ser maior entre homens homossexuais e bissexuais. De acordo com o STF, as normas eram inconstitucionais e preconceituosas. Por isso, há pouco mais de um ano, o tribunal derrubou, por sete votos a quatro, a restrição de doação de sangue por homens gays, transexuais, travestis e pansexuais. 

A decisão do Supremo vai de acordo com o argumento de que não há grupo de risco para a doença, e sim comportamentos de risco para o contágio. A reversão da norma garantiu à população LGBTQIA+ o direito de praticar a solidariedade e mais uma vitória na batalha contra a discriminação. 

Matheus Cardoso, influenciador digital e ativista em direitos humanos, conta que ajudar o próximo com o próprio sangue foi marcante: “Quando eu consegui fazer a primeira doação foi emocionante! Eu pude sentir o que muitas pessoas quando doam sentem: que o nosso sangue está salvando a vida de outras pessoas”, relembrou o influencer. Matheus foi um dos primeiros jovens gays a doar sangue no Brasil, após a decisão do Supremo Tribunal Federal.

O julgamento da corte veio após quase 2 meses da primeira morte registrada por coronavírus no Brasil. Além de salvar até quatro vidas, o ato de doar sangue em um dos momentos mais críticos para os estoques, atestou a sensibilidade daqueles que além de se proteger, resolveram ajudar os outros. Isso inclui a doação de plasma para pacientes infectados pela Covid-19 em pacientes em estado grave.

“A resolução ter caído em meio a pandemia, fez com que a gente sentisse a importância da nossa contribuição social enquanto comunidade LGBTQIA+ e fez com que a gente conseguisse, de fato, ajudar pessoas que tanto precisam nesse momento que tem sido tão difícil para o país.”

Matheus Cardoso

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Soniárlei Leite, coordenador do curso de Direito da UVA Barra e membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/RJ, afirma que o preconceito foi concebido antes de haver testes para HIV e que a decisão veio em um momento crítico para os estoques de sangue: “Era uma discriminação que atentava à dignidade humana. Felizmente, isso mudou com a decisão do Supremo. Essa decisão veio em boa hora, especificamente pelos níveis de estoque de sangue muito baixos no Brasil”, disse o advogado.

Soniárlei reforça que se uma pessoa ou um órgão se recusar a receber o sangue de um doador por conta da orientação sexual, providências podem ser tomadas a fim de garantir o cumprimento da sentença do plenário e dos preceitos da Constituição: “A decisão (do STF) é obrigatória. Não se aceita qualquer justificativa quanto ao fato de não terem sido revogadas aquelas normas, especialmente as da Anvisa, porque isso é uma questão de dignidade humana, que é o princípio constitucional”, declara.

Ouça o áudio de Soniárlei Leite com orientações para pessoas LGBTQIA+ que possam ter o sangue recusado, por discriminação.

Com a derrubada da norma que restringia a doação de sangue por homossexuais, Matheus Cardoso afirma que se sente ainda mais motivado a continuar a luta por uma sociedade mais justa e igualitária. O jovem afirma que a decisão o fez acreditar que as pautas pela garantia dos direitos LGBTQIA+ irão muito mais além: “Qualquer vitória que a gente tenha, por mais que seja pequeno, por mais que seja mínimo, é um passo que a gente avança. E todo passo que a gente avança, é uma conquista”, declara o influenciador digital.

Matheus Cardoso convida todos a doarem sangue e contribuírem com o banco de sangue da região de Cabo Frio

Na Semana do Orgulho LGBTQIA+ é preciso evidenciar não apenas a existência, mas o desejo de pertencimento à sociedade. O direito à solidariedade é fundamental e deve ser encarado como tal para o convívio em uma sociedade mais democrática, pois parte do princípio que todos podem se solidarizar com o próximo, dando aquilo de mais vital que há: o sangue. Tornando-se assim parte de algo maior, coletivo e sem preconceitos.

Artur Lavinas – 3° período.

Duda Bortoloto – 3° período.