Novo aplicativo oferece um serviço já existente em 17 estados brasileiros

O Brasil é um dos países que mais aprisiona no mundo. Em um ranking de comparação, o país se encontra na 26º posição em relação a outros 222 países. Considerando o número absoluto de presos, o Brasil é a 3º posição, atrás apenas de Cuba e dos Estados Unidos.  Segundo o relatório feito pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça, 42% das pessoas que tinham processos em andamento no ano 2015 retornaram ao sistema prisional até o fim de 2019. A taxa de reincidência atesta o problema na ressocialização do egresso após a saída do cárcere.

Para transformar a exclusão em inclusão, uma parceria entre o Programa das Nações Unidas e o Conselho Nacional de Justiça deu início, em 2016, ao projeto Escritório Social, que visa o atendimento de pessoas que deixaram o cárcere. A iniciativa busca facilitar o acesso a redes de serviço de apoio, como postos de saúde, abrigos temporários, redes de alimentação e emissão de documentos.

No dia 20 de abril de 2021, o projeto passou a ter outra forma de atendimento e dessa vez, via aplicativo para smartphone. O Escritório Social Virtual procura conectar, remotamente, os ex-detentos ao programa. A plataforma digital é um avanço no atendimento, aproximando essas pessoas a direitos e benefícios, e foi desenvolvido a partir de acordos entre a Universidade de Brasília e Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal. O aplicativo também disponibiliza cursos profissionalizantes como: audiodescrição, conceitos e técnicas de html e estética facial e corporal.

Para Sandro Lohmann, egresso que participou da implementação do Escritório Social em Mato Grosso, o acesso à educação e a cursos de qualificação é essencial para reinserir essas pessoas na sociedade. “O número de presos que conseguem estudar e trabalhar dentro das unidades com a  finalidade de “ressocializar” é muito baixo. Esse termo nem é mais utilizado, pois não há como ressocializar, alguém que sempre viveu às margens, sempre foi marginalizado e não socializado”, diz Sandro.

“Temos muito que avançar, o aplicativo é uma ferramenta muito importante e útil. Mas é apenas uma ferramenta, que indica e dá caminhos para os egressos(…) Quando ele sai, ele sai com o mapa na mão, um roteiro de onde ele deve ir, que serviço ele vai buscar de imediato, qual unidade de saúde, resumindo: ele sai com uma base a ser seguida, não fica alheio perdido sem saber o que fazer e por onde começar”.

Sandro Lohmann

Dados sobre ressocialização demonstram que de 737.892 presos, apenas 18,9% possuem trabalho, enquanto 12,6% estuda. O preconceito não é a única dificuldade enfrentada por essas pessoas. Além dela, os ex-detentos sofrem com a falta de oportunidades de emprego, um fator importante para quebrar o ciclo de reincidência criminal. Mesmo com a ajuda de cursos de qualificação e de ensino, as oportunidades não são iguais para todos os que buscam por trabalho. 

Ouça o áudio de Sandro sobre a relação entre desigualdades socioeconômicas e reinserção social:

Foi no intuito de unir essas pessoas ao mercado de trabalho que Karine Vieira, egressa, fundou o Instituto Responsa, uma ONG que busca a reinserção social de ex-presidiários através de capacitações para entrevistas, auxiliando no acompanhamento e monitoramento antes e durante o processo seletivo, seja por meio de auxílio na comunicação ou por assistência psicológica. A iniciativa conseguiu empregar 80 pessoas desde sua criação, em 2018.

A fundadora sustenta que o Escritório Social serve como um direcionamento para os atendidos. “Vejo o escritório social como um facilitador para o processo de (re) inserção social, visto que atuará como um equipamento de orientação e direcionamento para pessoas egressas do sistema prisional’’, afirma a CEO do projeto Responsa.

Karine, saiu do sistema prisional em 2008, voltou a estudar, cursou Serviços Sociais e procura atuar com pessoas que passaram pelo cárcere. Para ela, a educação é primordial para a concepção de outra realidade e o emprego ajuda a quebrar o ciclo da reincidência. “A educação proporciona nova visão de mundo, mostra opções, outras realidades e meios. O trabalho é necessário para geração de renda lícita, além de gerar autonomia financeira, respeito e dignidade na comunidade e no núcleo familiar do indivíduo”, declara a criadora do instituto.

A reinserção dos ex-detentos é um assunto que ainda encontra resistência na sociedade civil. Por isso, Karine e Sandro acreditam que mais políticas públicas devem ser implementadas, visando o debate e a conscientização para as iniciativas que confrontam esses problemas.

“Estamos vivendo um período de desmonte das políticas públicas, em um governo que valoriza a militarização e que prega que bandido bom é bandido morto. Encontramos muita dificuldade de falar sobre o tema, a sociedade é muito leiga quanto ao assunto, não compreende que aquele sujeito necessita de muito mais apoio, pois enfrenta muito mais dificuldade de se recolocar em um contexto social.”

Sandro Lohmann

Com a estatística negativa de um alto de aprisionamento no Brasil, se torna cada vez mais importante o reforço a políticas que visam a assistência após a saída do sistema prisional, guiando e mostrando possíveis novos caminhos para que o problema não seja de reincidência criminal e sim inserção social, a qual antes nunca existiu.

Maria Eduarda Bortoloto - 3º período
Artur Lopes Lavinas - 3º período