Com um dos maiores conjuntos de leis para Pessoas com Deficiência do mundo, o Brasil ainda enfrenta desafios para a inclusão

Um homem cadeirante, vestido de terno e segurando uma elegante maleta, entra no elevador. Uma senhora olha para ele e diz: “Está indo passear?”, com um tom de voz infantilizado. Constrangido pela situação, o homem explica que está indo trabalhar, como qualquer outro adulto pela manhã. O cenário descrito é uma experiência vivida por Geraldo Nogueira, renomado advogado e Diretor da Diretoria da Pessoa com Deficiência da OAB-RJ. “A cadeira de rodas ainda causa choque em muita gente”, afirma.

A sigla PcD, que significa Pessoa com Deficiência, começou a ser utilizada em 2006, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Antes disso, a expressão usual era “portador de deficiência”, que não deve mais ser utilizada por destacar a deficiência ao invés da condição humana.

A Lei nº 13.146/2015, que regulamenta internamente as disposições da Convenção da ONU, prevê em seu artigo 2º que é considerada Pessoa com Deficiência aquela que tem “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Com mais de 25 anos de atuação na advocacia, além de ser figura de destaque no cenário da acessibilidade e inclusão nacional, o Dr. Geraldo Nogueira também é Superintendente de Ações para PcD no Governo do Estado do RJ. “A estrada da inclusão e acessibilidade é muito longa. Um trecho foi pavimentado, mas ainda não chegamos nem a um terço do caminho. A gente tende a olhar para trás e desmerecer o progresso, mas há trinta anos atrás não tínhamos conquistado nada”, reflete Geraldo.

Paraplégico desde 1990, o advogado relata que presenciou muitas novidades de inclusão pelo Rio de Janeiro. Há mais de vinte anos, em um bar de Copacabana, Geraldo viu uma rampa de acessibilidade pela primeira vez e, eufórico, reuniu alguns amigos para tirarem fotos e registrarem o momento.

Para haver uma evolução, Geraldo viveu muitas situações desconfortáveis, como a falta de banheiros adaptados para cadeirantes e elevadores, rampas de acesso e tantas outras medidas de inclusão.

“Ainda é possível perceber um distanciamento bem grande da sociedade em relação às pessoas com deficiência. A gente percebe isso no comportamento social”, aponta o advogado, que já teve contato com inúmeros casos de capacitismo.

O superintendente participou de importantes projetos de leis e medidas jurídicas que se concretizaram em adaptações de acessibilidade para pessoas com deficiência, como elevadores no metrô e banheiros para cadeirantes em aeroportos e shoppings.

Ao longo dos anos, o Brasil desenvolveu uma completa e complexa legislação sobre inclusão e acessibilidade, dentre elas, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que teve a participação efetiva de Geraldo Nogueira em sua proposta. Também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, a LBI protege as PcD em diversas áreas e aborda itens como discriminação, atendimento prioritário, obrigatoriedade da educação inclusiva – como a necessidade de mediadores dentro das escolas –, direito à reabilitação e acessibilidade. A Lei também estabelece que as PcDs têm autorização de saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de próteses e órteses.

Também é destaque a Lei 10.098, promulgada em 2000, que é responsável por garantir a acessibilidade em 4 frentes: urbanística, meios de transporte, comunicação e edificações.

No campo da saúde, a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência estabelece as principais diretrizes: promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência; assistência integral à saúde da pessoa com deficiência; prevenção de deficiências; ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação; organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa com deficiência; e capacitação de recursos humanos.

A aplicação da LBI e a prática de medidas de acessibilidade ainda são um desafio no cotidiano, de acordo com o deputado Fred Pacheco, presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência. O órgão é responsável por assegurar os direitos de todas as pessoas com algum tipo de deficiência, além de auxiliar diretamente na regulamentação de proposições já existentes e na fiscalização dos avanços legislativos e suas respectivas implementações.

“Essa é a nossa luta. Eu digo ‘nossa’ porque precisamos mostrar que toda a sociedade ganha com a presença atuante e produtiva da pessoa com deficiência. Uma sociedade que exclui ou minimiza a força e contribuição da PcD acaba por tornar-se empobrecida roubando de si mesmo a riqueza da diversidade humana. Por isso, estamos próximos, tanto com instituições de reabilitação, grupos de apoio e outras entidades civis, quanto ampliando a interlocução com os diversos poderes públicos”, explica o deputado Fred Pacheco.

O poder legislativo tem feito a sua parte, tanto que o Brasil tem um dos maiores conjuntos de leis para pessoas com deficiência do mundo. No Rio de Janeiro, a temática também tem ganhado destaque nos últimos anos: o Governo do Estado criou uma subsecretaria específica para o assunto e a Alerj tem promovido um grande esforço na direção de implementar e regulamentar a legislação existente.

Também é verdade que ainda temos um grande desafio a superar: a fiscalização para que a lei seja cumprida. É importante que a sociedade participe do desenvolvimento e evolução dos direitos conquistados pelas pessoas com deficiência, assim como o espaço ocupado por elas em diversos setores, como o mercado de trabalho, a grande mídia, altos cargos de governo e demais posições de destaque.

Déborah Gama — 4º período

*Produto produzido para a disciplina de Jornalismo online, sob a supervisão da professora Michele Vieira.